Política de reembolso

Esta Política de Reembolso (“Política”) regula o estorno das compras únicas dos planos Plus e Premium do CarpiFPS feitas no site ou pelo aplicativo. Ela complementa os Termos de Uso e não reduz direitos indisponíveis previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, “CDC”).

Os planos são compra única, sem assinatura e sem renovação automática. O plano Grátis não tem cobrança e, portanto, não comporta reembolso.

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Se a compra for feita fora de estabelecimento físico (site ou app), você pode desistir em até 7 dias, contados da confirmação do pagamento e da disponibilização da licença na conta, nos termos do art. 49 do CDC.

Como o CarpiFPS é software digital de entrega imediata, a licença considera-se recebida no instante em que o pagamento é confirmado e o plano Plus ou Premium fica ativo na sua conta, ainda que você não abra o aplicativo no mesmo dia.

O pedido feito nesse prazo, pelo canal oficial e com os dados mínimos desta Política, será atendido. Após o estorno, a licença paga é revogada de imediato. A versão gratuita permanece disponível.

2. Como pedir

Envie e-mail para contato@carpifps.com com o assunto “Reembolso”, contendo:

• e-mail da conta Carpi usada na compra;
• plano (Plus ou Premium) e data aproximada do pagamento;
• meio de pagamento (Pix ou cartão) e, se cartão, os 4 últimos dígitos;
• identificador ou comprovante da transação, se tiver;
• motivo do pedido.

Pedidos por redes sociais, Discord ou de e-mail diferente do da conta podem ser recusados até a confirmação de identidade. O Carpi pode solicitar documentos ou dados adicionais para evitar fraude. Sem elementos mínimos, o prazo de análise não se inicia.

3. Análise, prazo e forma de devolução

Pedidos de arrependimento no prazo legal são processados com prioridade. Os demais pedidos passam por análise. O Carpi manifesta-se em até 5 dias úteis após o recebimento das informações completas, salvo complexidade, feriado ou verificação antifraude.

O valor aprovado volta pelo mesmo meio de pagamento, em reais, sem acréscimo. O prazo de efetivação no extrato depende do processador (Stripe, Woovi) e do seu banco ou emissor, e pode levar vários dias úteis. O Carpi não controla filas bancárias, Pix devolvido fora da janela ou fatura de cartão.

Taxas cobradas pelo seu banco, IOF ou conversão eventualmente aplicadas pelo emissor não são de responsabilidade do Carpi, salvo determinação legal em contrário.

4. Depois do 7º dia: só vício legal

Passado o prazo do art. 49 do CDC, não há reembolso por arrependimento, mudança de ideia, arrependimento tardio ou expectativa de FPS. O produto digital já foi entregue: a licença foi disponibilizada e o software está apto ao uso descrito nos Termos e na página do plano.

Após esse prazo, o reembolso ou o cancelamento só será devido se ficar caracterizado vício do produto ou do serviçonos termos dos arts. 18 a 20 do CDC — ou seja, inadequação que torne o CarpiFPS impróprio ao fim essencial (por exemplo, a licença paga não ativa de forma alguma), e desde que:

• o vício seja comunicado sem demora injustificada, observado o prazo decadencial do art. 26 do CDC (em regra, 90 dias para vício aparente em bem durável);
• você coopere com o diagnóstico (versão do app, Windows, comprovante e passos já tentados);
• o Carpi não consiga sanar o vício no prazo legal de 30 dias do art. 18 do CDC, quando essa via for aplicável e possível.

Se o vício for sanado, não há reembolso. Se a lei autorizar a substituição da prestação, o Carpi pode, à sua escolha e quando couber, regularizar a licença ou estornar o valor pago, sempre revogando o plano se houver devolução do preço.

5. O que não é motivo de reembolso

Sem prejuízo do art. 49 e dos vícios legais, não geram reembolso, troca de plano nem indenização:

• ganho de FPS, ping ou temperatura abaixo do que você esperava;
• incompatibilidade com um jogo, anticheat, loja ou hardware específico, quando o produto foi entregue conforme a descrição geral de otimizador de Windows;
• banimento, restrição ou perda de conta em jogos e plataformas de terceiros;
• erro do usuário ao aplicar, reverter ou deixar de usar backup;
• atualização da Microsoft, driver ou BIOS que desfaça ajustes;
• compra da pessoa errada, e-mail digitado incorretamente por você, ou presente não autorizado;
• arrependimento após o 7º dia;
• desejo de transferir a licença a outra pessoa;
• uso em desacordo com os Termos, inclusive conta compartilhada;
• recursos do plano Grátis ou benefícios promocionais sem cobrança.

Upgrade de Plus para Premium, se oferecido, é nova compra. O valor já pago no Plus não é automaticamente reembolsável nem proporcionalmente “aberto” após o prazo legal.

6. Chargeback, contestação e abuso

Antes de abrir contestação no banco ou no cartão, use o canal oficial desta Política. O art. 49 do CDC já assegura desistência no prazo legal sem necessidade de chargeback.

Se você abrir chargeback, contestação ou mediação de pagamento em paralelo a um pedido de reembolso, ou depois de já ter sido estornado, o Carpi pode: (a) suspender a licença imediatamente; (b) encerrar a análise do pedido duplicado; (c) contestar a operação junto ao processador com os registros da entrega da licença; e (d) recusar novas vendas àquela conta, e-mail, dispositivo ou meio de pagamento.

Pedidos repetidos, contas criadas só para usar e estornar, uso continuado após o reembolso e declarações falsas são tratados como abuso e, se for o caso, ilícito civil ou penal. Nesses casos não há novo reembolso, e o Carpi pode bloquear o Serviço.

7. Efeitos do reembolso

Aprovado o estorno, o acesso Plus ou Premium daquela compra é encerrado. Ajustes que dependam do plano pago deixam de ser suportados. Cabe a você reverter configurações pelo próprio aplicativo, enquanto ainda tiver acesso, ou pelos meios do Windows. O Carpi não se obriga a visitar sua máquina nem a restaurar o sistema remotamente.

Reviews, logs e comprovantes da transação podem ser conservados pelo prazo legal, na forma da Política de Privacidade.

8. Erro de cobrança e pagamento em duplicidade

Se o mesmo plano for cobrado duas vezes por falha comprovada do fluxo de pagamento, o Carpi estorna a duplicidade após verificação, ainda que fora dos 7 dias. A licença permanece uma só. Valores de compras distintas e válidas não se comunicam.

9. Foro e contato

Esta Política rege-se pela lei brasileira. O consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Para resolver de forma direta e mais rápida, escreva para contato@carpifps.com.

O Carpi pode atualizar esta página. A versão aplicável a um pedido é a vigente na data do protocolo, sem retroagir para cortar direito de arrependimento já em curso.